Mudanças nas leis florestais e o impacto na restauração florestal e conectividade na paisagem

Abstract

Em paisagens degradadas, a restauração ecológica é essencial para aumentar a conectividade e prover serviços ecossistêmicos. No Brasil, o principal instrumento para alavancar a restauração é a Lei Florestal, que sofreu alterações em 2012, reduzindo as áreas a serem reflorestadas nas propriedades rurais. O objetivo deste estudo foi quantificar as áreas a serem restauradas e avaliar a conectividade funcional por meio da simulação de dois cenários de restauração florestal na microbacia hidrográfica das Posses, em Extrema-MG: o primeiro baseado no antigo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965) e o segundo, na nova Lei Florestal (Lei n^o12.651 de 25 de maio de 2012). Foram calculadas as áreas a serem restauradas e o percentual de cobertura florestal na microbacia para os dois cenários. Também foi analisada a conectividade funcional nos cenários propostos. Os dados foram processados e analisados no software de geoprocessamento ArcGIS. A nova Lei Florestal implicará numa redução de 212,08 ha de Áreas de Preservação Permanente e 101,05 ha de Reservas Legais a serem restauradas na microbacia. Com a nova Lei Florestal, a área de vegetação nativa prevista para a microbacia passaria de 514,22 ha (43,2%) para 201,09 ha (16,9%). A conectividade da paisagem cairia em média 10%. Conclui-se que o cenário proposto pela nova Lei Florestal causará evidente redução da área com florestas nativas, reduzindo a conectividade e limitando o percentual de cobertura florestal para um valor inferior ao limiar considerado mínimo para proporcionar a conservação da biodiversidade na paisagem.