Legislação ambiental e áreas ripárias em microbacia de abastecimento público

Abstract

Vegetação nativa em faixas marginais protege recursos hídricos da microbacia e oferece serviços ecossistêmicos. Em algumas regiões, o ecossistema ripário é degradado e requer ações para a restauração florestal. O objetivo deste trabalho foi identificar áreas hidrologicamente importantes em duas microbacias hidrográficas (MBH) e propor áreas prioritárias para restauração florestal. Com base nos limites estabelecidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa sobre as faixas de vegetação ciliares, ou áreas de preservação permanente, e por meio de geotecnologias, foram processadas imagens com 30 e 90 m de resolução espacial, para estabelecer modelo de elevação e mapas dos índices topográficos de umidade e de categorização das formas dos elementos do terreno.  Foi utilizado, também, um mapa de uso e ocupação dos solos com resolução espacial de 5 m. As áreas prioritárias identificadas por meio de álgebra de mapas estavam próximas ao canal de drenagem das MBH e parte delas excedeu a faixa mínima de proteção florestal definida pela legislação brasileira. Portanto, os limites definidos por lei não são suficientes para garantir a proteção total dos sítios ribeirinhos estudados e a metodologia adotada foi eficiente para orientar as ações de gerenciamento de recursos hídricos em larga escala.