Desafios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Autores

  • Tatiana Freitas Valle Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

No Brasil, mais de 170 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas, gerando cerca de 80 mil toneladas de resíduos por dia. A disposição final desse enorme volume de lixo nem sempre é adequada e contribui para a poluição, com reflexos negativos no ambiente.

Na tentativa de promover avanços na gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil, a Lei 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dando prazo para o fechamento de lixões. Esta lei determinou a implantação de locais ambientalmente adequados para disposição de rejeitos em aterros sanitários, estabeleceu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, definiu acordos setoriais para a logística reversa de materiais e atrelou os planos estaduais de resíduos como condição para a aquisição de recursos federais. 

Porém, apesar das determinações legais, o Brasil continua enfrentando desafios na gestão de resíduos sólidos, principalmente em relação ao pagamento das partes envolvidas no sistema de disposição adequada de rejeitos.

(Texto na íntegra disponível em pdf)

Biografia do Autor

Tatiana Freitas Valle, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Urbanismo (PROURB-FAU)

Ana Lucia Nogueira de Paiva Britto, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

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Publicado

2019-02-25

Edição

v. 8 n. 1 (2018)

Seção

Editorial

Licença

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